TJPA 0001822-10.2018.8.14.0040
TRIBUTÁRIOAcórdão Nº PROCESSO Nº 0001822-10.2018.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Parauapebas (1ª Vara Criminal) APELANTE: FRANCISCO DANILO PEREIRA DOS REIS (Defensoria Pública) APELADA: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Francisco Barbosa de Oliveira RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo e corrupção de menores – art. 157, §2º, I e II, do CP (conforme…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800267-20.2025.8.14.0026
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA. ATOS INTERNA CORPORIS. PERSPECTIVA DE GÊNERO. DIREITO LÍQUIDO E…
TJPA 0000276-92.2012.8.14.0083
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FU…
TJPA 0877958-03.2021.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. AÇÃO AJUIZADA APÓS A DATA-LIMITE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS FIXADA PELO STF NA ADC 49. INCIDÊNCIA DO ICMS ATÉ…
TJPA 0374348-60.2016.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ABONO HPS. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E INCONSTITUCIONALIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA POR…