TJPA 0002894-26.2012.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA. IMPROVIMENTO. 1. Os elementos de prova constantes dos autos, notadamente declarações da vítima e de testemunha que coerentes entre si, evidenciam a autoria delitiva do acusado na empreitada criminosa. REFORMA DA PENA BASE AO MINIMO LEGAL E AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES – IMPOSSIBILIDADE. 2. Apenas a culpabilidade foi valorada como desfavorável, a qual deve ser mantida, uma vez que a conduta do acusado extrapola do próprio…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0808980-33.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PRATICADO POR PESSOA DIVERSA DO PACIENTE, O QUAL TERIA PARTICIPADO DA AGRESSÃO INICIAL NA PESSOA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO DURANTE A INSTRUÇÃO SOBRE A PAR…
TJPA 0008841-14.2016.8.14.0048
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA REANÁLISE DA DOSIMETRIA, PARA QUE A PENA BASE SEJA IMPOSTA EM SEU MÍNIMO NECESSÁRIO, APLICANDO-SE APÓS A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PE…
TJPA 0000525-66.2017.8.14.0051
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, INCISOS II DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA - Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável a prática do crime pelo recorr…
TJPA 0002001-72.2020.8.14.0104
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 C/C ART. 244-B, DA LEI N.° 8.069/90 – TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES – 01) DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DE USO DE ENTORPECENTES – INVIABILID…