TJPA 0005118-83.2016.8.14.0501
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. OMISSÃO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. DEPOIMENTO PESSOAL. PROVA DESNECESSÁRIA. DETERMINAÇÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. NECESSIDADE DE AMPUTAÇÃO DO BRAÇO ESQUERDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. NEXO DE CAUSALIDADE EXISTÊNCIA DEVER DE INDENIZAR…
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