TJPA 0800351-54.2025.8.14.0015
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim Nº 0800351-54.2025.8.14.0015 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: COMARCA DE CASTANHAL/PA APELANTE: GENILSON SANTANA DE LIMA ADVOGADO: DR. ZADOQUEU BARBOSA OAB/PA 23479-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA ESTADUAL CEDIDA AO MUNICÍPIO. RATEIO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF. VÍNCULO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO D…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declar…
TJPA 0877394-29.2018.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-ST. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 166 DO CTN. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 201/STF. INEXISTÊNCIA DE OMI…