TJPA 0808032-91.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO. NÃO COMPROVAÇÃO DO REGULAR PREPARO RECURSAL. DESPACHO PARA SANAR O VÍCIO E EFETUAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO DAS CUSTAS RECURSAIS. NOVO DESCUMPRIMENTO.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0828098-24.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE DO RISCO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS INSUFICIENTES. ORDEM…
TJPA 0800717-07.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. VIA INADEQUADA. WRIT NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habe…
TJPA 0818685-84.2025.8.14.0000
Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e tortura. Prisão preventiva. Alegação de erro de identidade. Existência de indícios de vinculação ao codinome utilizado na investigação. Prisão prev…
TJPA 0822279-09.2025.8.14.0000
ementa: direito processual penal. mandado de segurança criminal. intempestividade. ausência de direito líquido e certo. não conhecimento. i. caso em exame 1.Mandado de segurança impetrado por advogados contra decisão jud…