TJPA 0818685-84.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e tortura. Prisão preventiva. Alegação de erro de identidade. Existência de indícios de vinculação ao codinome utilizado na investigação. Prisão preventiva fundamentada. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus liberatório impetrado em favor de Lucas Kaua da Silva Sousa, preso preventivamente por suposta prática de homicídio qualificado, tortura, sequestro e atuação em organização criminosa, no contexto de conflito…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801298-06.2023.8.14.0007
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CERCEAMENTO DE DEFESA E DECADÊNCIA AFASTADOS. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA PENAL. REDUÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECU…
TJPA 0010756-81.2017.8.14.0107
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJPA 0879034-96.2020.8.14.0301
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM PERDAS E DANOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO…
TJPA 0854630-10.2022.8.14.0301
EMENTA: direito processual civil. Agravo interno. apelação cível. Decisão monocrática. Rediscussão. Recurso conhecido e desprovido à unanimidade. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo interno interposto contra decisão m…