TJPA 0800717-07.2026.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. VIA INADEQUADA. WRIT NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do Juízo da Execução Penal que indeferiu o pedido de livramento condicional ao paciente, sob fundamento de ausência do requisito subjetivo, em razão de falta grave consistente em não reapresentação após saída temporária, com recaptura…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0820396-61.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0820396-61.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: CLAUDIO DA SILVA CARVALHO, OAB-PA N.º 7.749. PACIENTE: ELDON DOS SANTOS ALVES. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única…
TJPA 0805174-19.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0805174-19.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: BRENDA MARGALHO DA ROSA. PACIENTE: RICARDO REIS LOPES. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE…
TJPA 0805133-52.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0805133-52.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES. PACIENTE: MARCOS VINÍCIUS DE ALMEIDA CAVALCANTE. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA…
TJPA 0005495-44.2017.8.14.0008
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO EM FACE DE PESSOA FALECIDA. REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO NÃO EFETIVADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO S…