TJPA 0801968-77.2021.8.14.0051
TRIBUTÁRIOEMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 121§2º, INC. II, DO CP. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO QUE MILITARAM EM DESFAVOR DO APELANTE COM MOTIVAÇÃO ADEQUADA. PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL E ANTECEDENTES APRECIADOS EM DESFAVOR DO RECORRENTE COM MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Houve justificativa…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO AUTORAL: MULTA ART. 1.021, §4º DO CPC. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA QUE NÃO OCORRE DE FORMA AUTOMÁTICA. OMISSÃO INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DA DAMANDADA:…
TJPA 0009816-73.2018.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E §2º, INCISO I, C/C ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL…
TJPA 0025791-72.2017.8.14.0401
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N.º: 0025791-72.2017.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI/PA RECORRENTE: LUIZ RAIMUNDO SALAME DA SILVA ADVOGADO PARTICULAR: ARLI…