TJPA 0025791-72.2017.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N.º: 0025791-72.2017.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI/PA RECORRENTE: LUIZ RAIMUNDO SALAME DA SILVA ADVOGADO PARTICULAR: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA, OAB/PA Nº 13.998 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E POR OUTRO MOTIVO QUE DIFICULTE A…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0813651-36.2022.8.14.0000
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TJPA 0837528-77.2019.8.14.0301
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TJPA 0002648-05.2019.8.14.0039
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TJPA 0801031-33.2020.8.14.0009
DIREITO PÚBLICO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR. ALUNA COM PARALISIA CEREBRAL MISTA. SEQUELA DE ANOXIA NEONATAL. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO EDUCACI…