TJPA 0814681-72.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0814681-72.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800736-22.2023.8.14.0128 IMPETRANTE: WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES, OAB PACIENTE: IOHANA CRISTINA CARNEIRO ALMEIDA AUTORIDADE COATORA: MM. Juízo da Vara Única da Comarca de Terra Santa/PA CAPITULAÇÃO PENAL: TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06) RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR.…
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