TJPA 0818895-04.2022.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS FIRMES, CONSISAS E UNÍSSONAS EM APONTAR O AGENTE COMO AUTOR DO DELITO. DESPROVIMENTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DO RÉU FOI FUNDAMENTAL PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. EXCLUSÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Havendo comprovação da materialidade e da autoria do crime de roubo majorado, não há como acolher a pretensão…
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ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0813035-05.2022.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM-PA APELANTE: LENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA e JULIA…
TJPA 0801478-72.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PROVAS SUFICIENTES. DOLO DEMONSTRADO. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA…
TJPA 0000401-10.2020.8.14.0009
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO CONDENATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PROVAS INSUFICIENTES. VÍTIMA OUVIDA APENAS NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. TESTEMUNHO INDIRETO DA…
TJPA 0000066-82.2015.8.14.0003
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0000066-82.2015.8.14.0003 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: LAURIMAR PEREIRA DE SOUSA FILHO (DEFENSORIA PÚBLICA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORI…