TJPA 0815489-55.2022.8.14.0051
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO. DESPACHO PARA SANAR O VÍCIO E EFETUAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO DAS CUSTAS RECURSAIS. NOVO DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO EM DOBRO. PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES E JUNTADA DOCUMENTO FALTANTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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PROCESSO N° 0821139-71.2024.8.14.0000 TRIBUNAL PLENO SUSCITANTE: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA SUSCITADA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO PROCES…
TJPA 0802217-79.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0802217-79.2024.8.14.0000 RECURSO ADMINISTRATIVO TRIBUNAL PLENO RECORRENTE: TIAGO HENRIQUE LEITE FIALHO RECORRIDA: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUN…
TJPA 0877836-87.2021.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS INICIAIS. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. SENTEN…
TJPA 0005308-25.2011.8.14.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. CPC/1973. COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS PREVISTOS EM NORMA JUDICIÁRIA. JUNTADA POSTERIOR NÃO ADMIT…