TJPA 0802217-79.2024.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0802217-79.2024.8.14.0000 RECURSO ADMINISTRATIVO TRIBUNAL PLENO RECORRENTE: TIAGO HENRIQUE LEITE FIALHO RECORRIDA: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. ARQUIVAMENTO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CONTRA MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU ILÍCITO PENAL. MATÉRIA DE NATUREZA JURISDICIONAL. INDEPENDÊNCIA…
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