TJPA 0805784-11.2021.8.14.0005
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRATAMENTO DE SAÚDE. MINORAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU DIVISÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS PELOS REQUERIDOS, DE FORMA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807764-71.2022.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A DECISÃO AGRAVADA DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA RECORRIDA DOS CADASTROS REST…
TJPA 0809701-19.2022.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. AÇÃO EXECUTIVA…
TJPA 0810722-93.2023.8.14.0000
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Perda superveniente de objeto. Prolação de sentença nos autos originários. Pretensão de reforma de decisão interlocutória prejudicada. Inocorrênc…
TJPA 0809497-04.2024.8.14.0000
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Superveniência de sentença nos autos principais. Perda superveniente de objeto. Inviabilidade de exame do recurso. Recurso não conhecido. I. CASO EM EXAME Trata-se de agr…