TJPA 0809497-04.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Superveniência de sentença nos autos principais. Perda superveniente de objeto. Inviabilidade de exame do recurso. Recurso não conhecido. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que havia conhecido e negado provimento ao agravo de instrumento manejado em ação de cobrança. Após a interposição do agravo interno, sobreveio sentença nos autos principais, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno in…
TJPA 0806253-18.2016.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO PMPA. ELIMINAÇÃO POR AMETROPIA SUPERIOR AO LIMITE EDITALÍCIO. VINCULAÇÃO AO EDITAL E DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
TJPA 0000066-62.2005.8.14.0026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0000066-62.2005.8.14.0026RECORRENTE: ESTADO DO PARÁRECOR…
TJPA 0005650-89.2017.8.14.0091
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INCENTIVO FINANCEIRO INSTITUÍDO POR PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PAGAMENTO INDEVIDO. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA PARA DESTINAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE…