TJPA 0807764-71.2022.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A DECISÃO AGRAVADA DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA RECORRIDA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0812279-23.2020.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº. 0812279-23.2020.8.14.0000 RECURSO: AGRAVO INTERNO EM PEDIDO AUTONÔMO EM APELAÇÃO REQUERENTE: ADELINA HELOISA REI MOREIRA DA SILVA, MONICA REI…
TJPA 0808714-17.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 932 DO CPC. POSSIB…
TJPA 0811948-41.2020.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA 1. A finalidade da gratuidade da justiça é a de garantir que pessoas menos favo…
TJPA 0807759-15.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA MATERNIDADE. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO “SOME”. IMPOSSIBILIDADE. VIOLA O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA SERVIDORA PÚBLICA…