TJPA 0806764-81.2023.8.14.0006
PENALEMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 129, §13, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO DELITO. APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE NA DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA IMPOSTA, NA PROPORÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO), RESTANDO ASSIM A PENA DEFINITIVA DO RECORRENTE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL ABERTO, MANTENDO-SE…
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