TJPA 0817821-17.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – PACIENTE SENTENCIADO COMO INCURSO NO ART. 157, §§2º, inc. II, c/c o art. 71, do CPB. 1) DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA POR CAUTELARES DIVERSAS – IMPROCEDÊNCIA. A periculosidade do paciente evidenciada…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0810053-40.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA RECONHECIDA PELO JUÍZO IMPETRADO. DETERMINAÇÃO DA EMENDA DA INICIAL DE OFÍCIO PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO…
TJPA 0020874-05.2020.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRIVILEGIADO (ART. 33, §4º DA LEI Nº 11.343/06). MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCABÍVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS NOS…
TJPA 0018501-98.2020.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCI…
TJPA 0006918-69.2020.8.14.0061
APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO ART. 157, § 2º, II E §2°-A, I, DO CÓDIGO PENAL). 1. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. A MATERIALIDADE ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA, SENDO CLARA A OCORRÊNC…