TJPA 0818644-88.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. 1 – PEDIDO DE REONHECIMENTO DA NULIDADE DA PRISÃO E DA PROVA DA MATERIALIDADE OBTIDA MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DO WRIT. 2 – ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE DEMONSTRADAS PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. REITERAÇÃO DELITIVA.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0808796-77.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIMES DE ROUBO E FALSA IDENTIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE REVISÃO NONAGESIMAL DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO.…
TJPA 0809636-87.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO ACERCA DA REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INE…
TJPA 0811335-16.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTIGO 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PREVENTIVA DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVID…
TJPA 0812234-14.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FRAUDE ELETRÔNICA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FA…