TJPA 0801752-70.2024.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM HABEAS CORPUS. PROCESSO Nº 0801752-70.2024.8.14.0000. AGRAVANTE: KENED SILVA MOREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: ALEXANDRE MARTINS BASTOS. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO-PA. Processo originário Nº 0800199-31.2024.8.14.0115. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM HABEAS CORPUS. ART. 266, DO RITJPA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ART.…
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