TJPA 0813165-46.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DA MAGISTRADA POR INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS DEFENSIVAS. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR NÃO COMPROMETIDA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Exceção de suspeição oposta por Diego Cardoso Estumano, com fundamento nos arts. 95, I, e 254 do Código de Processo Penal, contra a Juíza de Direito da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, nos autos da Ação Penal nº 0813618-41.2021.8.14.0401. O excipiente alega que…
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