TJPA 0806410-06.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS. AUSENCIA DE PROVAS DE TRAFICANCIA – ABSOLVIÇAO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. Levando-se em consideração a natureza e quantidade de entorpecente (150 petecas de cocaína, pesando 180,3g), a quantia em dinheiro fracionada em valores menores encontradas com o acusado, as circunstâncias e peculiaridades do caso, e ainda os depoimentos testemunhais que uníssonos entre si, afirmaram em juízo a prática do crime de comercialização do entorpecente pelo…
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TJPA 0827444-37.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES CONFIGURADAS. DIREÇÃO EM ALTA VELOCIDADE. APREENSÃO DE DROG…
TJPA 0800870-49.2023.8.14.0128
EMENTA: AGRAVO INTERNO. SERVIDORA MUNICIPAL. PROFESSORA. ADICIONAL DE TITULARIDADE. PÓS-GRADUAÇÃO. PREVISÃO EM LEI ESPECIAL DA CARREIRA. DIREITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto…
TJPA 0833739-02.2021.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCELAS PRETÉRITAS A MANDADO DE SEGURANÇA. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo…