TJPA 0827444-37.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES CONFIGURADAS. DIREÇÃO EM ALTA VELOCIDADE. APREENSÃO DE DROGA EM QUANTIDADE EXPRESSIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do d. Juízo da Vara Criminal da…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001397-10.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESERÇÃO. PREPARO RECURSAL NÃO COMPROVADO EM DOBRO APÓS INTIMAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática q…
TJPA 0000622-54.2015.8.14.0110
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INDEVIDA DA CULPABILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇ…
TJPA 0805996-08.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. CONCURSO DE PESSOAS. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO. PARCIAL CONHECIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação crimi…
TJPA 0003315-76.2014.8.14.0035
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS INVIÁVEL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DE MENORIDADE PENAL RELATIVA. RECURSO PARC…