TJPA 0004144-98.2014.8.14.0086
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE O RELACIONAMENTO. PARTILHA. VIABILIDADE. PRESUNÇÃO DE REVERSÃO EM BENEFÍCIO DO ENTE FAMILIAR. PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA CÔNJUGE VIRAGO. PEDIDO PARA FIXAÇÃO DA PENSÃO ATÉ A PARTILHA DE BENS. RECURSO…
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TJPA 0027580-96.2009.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E NULIDADE POR IMPEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. CARÁT…
TJPA 0803081-49.2022.8.14.0013
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA DE ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL. INFRAESTRUTURA PRECÁRIA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS…
TJPA 0813319-05.2023.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DE CERTIDÃO. RECURSO DE ADEMAR SOUSA VELOSO DESPROVIDO. RECURSO DO ESTADO DO PARÁ PROVIDO. I. Caso em exame 1.Apelações Cíveis interpostas…