TJSP 1005048-25.2024.8.26.0278
GERALAPELAÇÃO – Ação revisional – Cédula de crédito bancário – Empréstimo consignado – Aplicação do método de amortização "Gauss" – Abusividade na…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005522-60.2018.8.26.0066
Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais – Indevida inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito por débito– Reconhecimento – Matérias já transitadas em julgado – Aus…
TJSP 1006518-29.2018.8.26.0302
AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ausência do prévio pedido administrativo, por si só, não desobriga a ré ao ressarcimento, vez que não impede o ajuizamento da demanda. Equipamentos danificados por desca…
TJSP 1010920-02.2017.8.26.0008
Cobrança – Honorários advocatícios – Fixação no percentual mínimo do artigo 85, §2º do CPC – Valor da causa – Redução e arbitramento por equidade – Possibilidade – Excepcionalidade – Peculiaridade (singularidade) relativ…
TJSP 1011892-49.2018.8.26.0068
OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PRODUÇÃO ANTECIPADA – PRETENSÃO REAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Extinção do processo sem resolução do mérito – Falta de interesse de agir - Em que pese a denominação atribuída à demanda, verifica-s…