TJSP 1042969-04.2023.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. PLATAFORMA DIGITAL DE ENTREGAS (IFOOD). Alegado…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005314-09.2023.8.26.0161
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - Autora que postula indenização por danos morais afirmando ter sido surpreendida e agredida pela requerida ao sair de seu trabalho - Sentença de procedência que fixou indenização por danos mor…
TJSP 1040426-65.2022.8.26.0002
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Ação de adjudicação compulsória – Sentença de procedência que arbitrou honorários advocatícios por equidade em R$ 3.000,00 – Recurso dos autores – Acolhimento - Tema 1076 do C. Superior Tribunal…
TJSP 1003702-16.2022.8.26.0664
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – Autora que ajuizou a ação visando a prestação de contas, pelos réus, relativa ao uso exclusivo dos bens deixados pelo "de cujus" – Sentença que homologou e julgou boas as contas apresentadas pelos…
TJSP 1136756-87.2023.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito. Inconformismo da autora. 1. Em decisão interlocutória, o Juízo de Primeiro Grau…