TJSP 1003523-47.2024.8.26.0071
GERALAPELAÇÃO. Ação de repactuação de dívidas (superendividamento). Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). Sentença de improcedência. Preliminar de não…
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APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais – pretensão fundada em negativa de contratação – Cédula de crédito bancário firmada em nome da autora para aquisição de v…
TJSP 2341475-23.2023.8.26.0000
CAUTELAR DE ARRESTO – MERCADORIAS ARRESTADAS – AUTORA NOMEADA FIEL DEPOSITÁRIA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – AÇÃO PRINCIPAL NÃO PROPOSTA NO PRAZO LEGAL – CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR – RETORNO…
TJSP 2099540-50.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO – EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO – EXTINÇÃO DO INCIDENTE QUE NÃO AFASTOU O DIREITO RECONHECIDO…