TJSP 2099540-50.2024.8.26.0000

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO – EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO – EXTINÇÃO DO INCIDENTE QUE NÃO AFASTOU O DIREITO RECONHECIDO EM FASE DE CONHECIMENTO – SITUAÇÃO DAS PARTES NÃO ALTERADA – SITUAÇÃO NA QUAL NÃO INCIDEM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.