TJSP 1015010-93.2025.8.26.0001
CONSUMIDORAPELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL DE CCB (FINANCIAMENTO DE VEÍCULO). COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO EM R$ 1.700,00…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001684-82.2025.8.26.0319
CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). Distinguishing em relação aos Temas 1.328 e 1.414 do STJ. Incidência do CDC. Declaração de nulidade da avença. Descabimento. Legitimidade da contratação caracter…
TJSP 1004906-80.2025.8.26.0344
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (rmc). Sentença de proce…
TJSP 1008079-53.2025.8.26.0590
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO · AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE E CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO · FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA RECURSO PARCIALMENT…
TJSP 1026339-47.2024.8.26.0451
PROCESSO – Rejeição da preliminar de inépcia da inicial - A inicial, com os documentos apresentados, satisfaz os requisitos dos arts. 319, 320 e 330, § 2º, todos do CPC/2015 PROCESSO – Rejeição da preliminar de ilegitimi…