TJSP 1026339-47.2024.8.26.0451
CONSUMIDORPROCESSO – Rejeição da preliminar de inépcia da inicial - A inicial, com os documentos apresentados, satisfaz os requisitos dos arts. 319, 320 e 330, §…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002115-61.2016.8.26.0019
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pretensão do autor de que seja liberado o acesso à sua conta corrente. Banco que alega ter bloqueado a conta em razão de suspeita de fraude, sem, no entanto, esclarecer o motivo pelo qual houv…
TJSP 1001543-15.2018.8.26.0576
*Cautelar – Exibição de documentos – Extratos de conta vinculada ao FGTS – Ação dirigida contra o Banco Bradesco – Existência de ilegitimidade passiva – Responsabilidade da Caixa Econômica Federal pela exibição, pois ges…
TJSP 2120650-18.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão que determinou a republicação de anterior decisum, reabrindo o prazo para a parte contrária apresentar impugnação, eis que o patrono indicado pelo ba…
TJSP 1012967-64.2017.8.26.0196
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Ação declaratória de nulidade de registro - Alegação do autor de que teria sido surpreendido com a inscrição de seu nome no rol de inadimplentes constante do banco de dados da empresa/ré (Consulta…