TJSP 1000592-57.2024.8.26.0302
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE R$ 166.082,39 FUNDADA EM CONTRATOS DE CRÉDITO PRÉ-APROVADO (Nº 5715679 E Nº 6092432) E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO…
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APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E DETERMINA A RESTITUIÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES DESCONTADOS. DANOS MORAIS REJEITADOS. 1. OBJETO R…
TJSP 1001460-61.2023.8.26.0531
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. CASO EM EXAME. 1. Ação declaratória de nulidade contratual c.c. repetição…
TJSP 2373697-73.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Repetição do Indébito, Indenização por Danos Morais com Pedido de tutela de Urgência - Impugnação de contrato de cartão de crédito consignado - Deci…