TJSP 1090323-54.2025.8.26.0100

*Declaratória c.c. indenização – Inscrição negativa do nome do autor, alegadamente indevida – Ré revel – Não comprovada a origem da dívida - Inexigibilidade do débito que se impõe – Dano moral – Inocorrência – Registro no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil – SCR – Banco de dados que possui caráter apenas informativo – R. sentença de improcedência – Decisão