TJSP 1001300-46.2025.8.26.0602
CONSUMIDORDireito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Cartão de crédito consignado (RMC). Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001114-49.2019.8.26.0338
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença de improcedência. Insurgência da embargante. Não acolhimento. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, utilizando-se a executada do capital obtido para incremento da ati…
TJSP 1031981-27.2023.8.26.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES - Alegação de falsidade das assinaturas pelas autoras - Sentença de procedência - Recurso do banco réu. FALHA NA PRESTAÇ…
TJSP 1026909-71.2024.8.26.0309
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – NÃO EFETIVAÇÃO DE DÉBITOS AUTOMÁTICOS REGULARMENTE PROGRAMADOS – Sentença de procedência – Recurso do banco r…
TJSP 1021385-40.2024.8.26.0068
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de conter omissão – Ocorrência – Apelo do requerido que não foi julgado, a despeito de sua interposição tempestiva – Julgamento, contudo, que não altera o deslinde da causa – C…