TJSP 1183804-08.2024.8.26.0100
CONSUMIDOREmbargos à execução – Relação empresarial (capital de giro) - CDC inaplicável - Cédula de Crédito Bancário – Aplicação da Lei n° 10.931/04 –…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 2271017-10.2025.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Indeferimento do benefício em primeiro grau. Alegação de crise de liquidez e impossibilidade de custeio das despesas processuais. Necessidade de comprovação cabal da ins…
TJSP 1004726-73.2024.8.26.0417
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO E CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS VISANDO O RECONHECIMENTO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO…