TJSP 1005467-25.2025.8.26.0047
CIVILAPELAÇÃO – Ação de conhecimento com pedidos de (i) revisão contratual e (ii) repetição de indébito – Contrato de financiamento de veículo – Juros…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1010365-65.2025.8.26.0020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS, CAPITALIZAÇÃO, TARIFAS LEGAIS. E SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DA RÉ PROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJSP 1000479-47.2025.8.26.0471
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE JUROS. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. CUSTO EFETIVO TOTAL. TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA D…