TJSP 1001442-28.2021.8.26.0299
CIVILAlienação fiduciária – Busca e apreensão com reconvenção – Ação principal julgada procedente e improcedente a reconvenção. Apelo do réu/reconvinte – Na…
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TJSP 0000390-89.2018.8.26.0599
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Apelos aduzindo preliminar de nulidade decorrente da prisão efetuada por guardas municipais, bem como em razão do momento da realização do interrogatório. No mérito, postulam a absol…