Decisão · TJSP

TJSP 1007598-47.2016.8.26.0577

Rel. Neto Barbosa Ferreira29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

Apelação – Prestação de serviços de telefonia – Ação de declaratória de inexistência de débito - Sentença de improcedência – Apelação do autor – Relação de consumo – Aplicação do CDC e inversão do ônus da prova – Empresa ré que logrou demonstrar a existência da dívida, mediante a exibição do contrato firmado com o autor. Autenticidade da assinatura lançada não no pacto foi impugnada.

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