TJSP 1007317-49.2025.8.26.0004
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo – Sentença de improcedência - Relação de consumo – Súmula 297 do STJ -…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1001612-84.2024.8.26.0431
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS E CUSTO EFETIVO TOTAL – Embora a taxa de juros remuneratórios contratada não exceda o limite de 2,14% ao mês, previsto na então vigente Instrução Normativa INSS/PR…
TJSP 1001504-05.2023.8.26.0071
PROCESSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso da parte ré – A apelação da parte ré oferecida satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015. PROCESSO – Rejeição da preliminar de intempestividade do…
TJSP 1002693-79.2025.8.26.0319
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM DESCONTO EM FOLHA – Reconhecimento: (a) da validade do contrato de cartão de crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, celebrado pelas partes, o que permite à parte ré ins…