TJSP 1001612-84.2024.8.26.0431
CIVILCONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS E CUSTO EFETIVO TOTAL – Embora a taxa de juros remuneratórios contratada não exceda o limite de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo – Sentença de improcedência - Relação de consumo – Súmula 297 do STJ; CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – Legalidade – Indicação de taxa de juros anualizad…
TJSP 1062274-13.2019.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C.C. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - Parcial procedência - Insurgência da ré. PROCESSO CIVIL - Sentença ultra e citra petita - Anulação de ofício que se impõe - Precedent…