TJSP 1002693-79.2025.8.26.0319
CIVILCONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM DESCONTO EM FOLHA – Reconhecimento: (a) da validade do contrato de cartão de crédito consignado, com desconto em folha…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DANOS MORAIS - Autora é aluna da instituição de ensino da Requerida - Requerida que, quando da aplicação de prova (em 24 de novembro de 2017), não disponibilizou cadeiras adequadas ao…
TJSP 1006321-21.2019.8.26.0664
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DANOS MORAIS – Não comprovada a celebração do contrato de seguro – Débito inexigível – Cabível a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados – Ausente o…
TJSP 1024897-11.2019.8.26.0002
COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - Incontroverso que celebrado contrato de compra e venda e instalação de bens móveis - Autora pede a cobrança do valor total de R$ 3.850,00 (em razão de aleg…
TJSP 1000021-84.2019.8.26.0424
SEGURO – INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – RESTITUIÇÃO DE VALORES – DANOS MORAIS – Laudo pericial consigna que a assinatura aposta no contrato não é do Autor – Caracterizada a falha na prestação dos serviços da Requerida – Aus…