TJSP 1028230-44.2024.8.26.0309
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. NATUREZA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. CRÉDITO CONSIGNADO E DÉBITO EM CONTA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2084652-18.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - Decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela, inaudita altera pars, para determinar ao banco-réu a suspensão da exigibilid…
TJSP 1008000-75.2019.8.26.0302
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Autora que não reconhece a contratação de cartão de crédito e de autorização para…
TJSP 2121567-66.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela de urgência - Retenção indevida de benefício previdenciário por erro cadastral no sistema bancário - Insurgência contra a decisão que concedeu a tutela pleiteada para que o valor do benefíc…
TJSP 1027015-57.2019.8.26.0196
Apelação – Produção antecipada de provas – Pretensão voltada à condenação do réu ao pagamento das verbas sucumbenciais – Matéria já apreciada em recurso anteriormente submetido a esta C. Câmara – Questão acobertada pela…