TJSP 1000993-56.2025.8.26.0614
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO DA AUTORA. PRETENSÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001369-65.2017.8.26.0309
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sentença de parcial procedência para determinar à operadora de saúde a manutenção do plano do autor e dependentes. Apela a ré sustentando não ter havido contribuição ao plano de saúde; os cust…
TJSP 1010645-26.2017.8.26.0405
AÇÃO DE MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. Sentença de parcial procedência para determinar à operadora de saúde a manutenção do plano do autor e dependentes. Apela a ré sustentando não ter havido contribuição ao plano de saúd…
TJSP 1047809-67.2017.8.26.0100
VOTO DO RELATOR EMENTA – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUISIVIDADE DE REAJUSTE – Reajuste praticado quando a beneficiária do plano completou 59 anos de idade (131,73%) – Decreto de procedência (afastamento do pe…
TJSP 1003258-66.2018.8.26.0229
RECURSO – Apelação – "Ação de indenização" – Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente a demanda – Admissibilidade – Transporte aéreo – Voo internacional – Cancelamento automático e unilateral do bilhete d…