TJSP 1145032-73.2024.8.26.0100
CIVILApelação. Contratos bancários. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Juros abusivos e acima da média de mercado. Não demonstração. Juros…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Contratos bancários. Sentença que indefere a inicial e, por conseguinte, julga extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c.c art. 485, I…
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AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir (art. 485, inciso VI, do CPC/2015). Ausência de interesse de agir no aspecto ade…