TJSP 2332539-38.2025.8.26.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. Pleito de limitação da responsabilidade do avalista a 10% do valor do débito. Descabimento. Cláusula mencionada pelo…
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TJSP 1014792-36.2017.8.26.0554
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO INSUBSISTENTE - BALANCEAMENTO - CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE - AFASTAMENTO DA MORA, A QUAL NÃO INFIRMA A RESPONSABILIDADE DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO…
TJSP 1011765-52.2017.8.26.0002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RECURSO ADESIVO NÃO PREPARADO, VISANDO EXCLUSIVAMENTE MAJORAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA - PREPARO OBRIGATÓRIO - REDAÇÃO DO ATUAL CPC - NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE -…
TJSP 1010867-10.2015.8.26.0002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - conotação moDIficativa - impossibilidade - fatOr surpresa - artigo 10 do CPC - arrolamento de bens sem prova idônea a demonstrar o alegado prejuízo e o valor mensurado - nenhuMA HIPÓTESE DO ART.…