TJSP 1010867-10.2015.8.26.0002

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - conotação moDIficativa - impossibilidade - fatOr surpresa - artigo 10 do CPC - arrolamento de bens sem prova idônea a demonstrar o alegado prejuízo e o valor mensurado - nenhuMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER BUSCADA PELA VIA ADEQUADA - EMBARGOS REJEITADOS.