Decisão · TJSP

TJSP 1014792-36.2017.8.26.0554

Rel. Carlos Abrão14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO INSUBSISTENTE - BALANCEAMENTO - CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE - AFASTAMENTO DA MORA, A QUAL NÃO INFIRMA A RESPONSABILIDADE DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO EXCLUÍDO - CARÁTER MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

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