TJSP 1000776-92.2025.8.26.0038
CONSUMIDORAPELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. Repetição de indébito e danos morais – Empréstimo consignado – Sentença de parcial…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2100851-86.2018.8.26.0000
Plano de saúde. Antecipação de tutela. Recusa de cobertura em razão de vigência do período de carência. Tratamento, no entanto, que foi de emergência, cuja carência é de 24 horas. Art. 12, V, c, da Lei 9656/98. Risco de…
TJSP 0006230-98.2015.8.26.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Plano de saúde – Pré-questionamento de normas infraconstitucionais – Desnecessidade de manifestação explícita – Arts. 1.022 e 1.025, CPC – Embargos rejeitados.
TJSP 1008088-93.2015.8.26.0451
*Indenizatória por danos materiais e materiais – Tentativa de aquisição de veículo em site de venda de veículos – Valor depositado em conta corrente aberta por fraudador – Ação movida em face do banco no qual o esteliona…
TJSP 1008585-80.2017.8.26.0405
*Embargos de declaração – Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c.c. indenização por danos morais – Débitos em fatura de cartão de crédito por compras no ambiente "Google Play" não realizadas pelo autor – Alega…