TJSP 2100851-86.2018.8.26.0000

Plano de saúde. Antecipação de tutela. Recusa de cobertura em razão de vigência do período de carência. Tratamento, no entanto, que foi de emergência, cuja carência é de 24 horas. Art. 12, V, c, da Lei 9656/98. Risco de dano decorrente da possibilidade de cobrança indevida e negativação do seu nome. Antecipação de tutela bem concedida. Recurso improvido.