Rel. Fernanda Gomes Camacho5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12
CONSUMIDOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Plano de saúde – Pré-questionamento de normas infraconstitucionais – Desnecessidade de manifestação explícita – Arts. 1.022 e 1.025, CPC – Embargos rejeitados.