TJSP 1202140-60.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2106932-51.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Adquirente que requer a rescisão do contrato de venda e compra de imóvel – Suspensão de exigibilidade das parcelas vincendas – Adequação ante a intenção de rescisão contratual – Manutenção da deci…
TJSP 2108689-80.2018.8.26.0000
Inventário – Colação da quantia recebida pelo agravante a título de doação da de cujus – Cabimento – Menção expressa a tal obrigação no respectivo instrumento (CC 544, 2.002 e 2.005) – Agravante que assumiu expressamente…
TJSP 2095933-39.2018.8.26.0000
Assistência judiciária – Benefício indeferido – Decisão reformada, dada a incapacidade financeira dos agravantes para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família – Recurso p…
TJSP 2039881-23.2018.8.26.0000
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Credor que pretende a inclusão no pólo passivo de conselheiros fiscais, diretores e dirigentes ativos e inativos – Admissão apenas da inclusão dos dirigentes – Apl…